Rui Moreira reforça necessidade de regular TVDE e fiscalizar faixas bus no Porto

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sublinhou a importância de implementar medidas para regular a atividade de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE) como forma de melhorar a mobilidade na cidade. A declaração surgiu em resposta a uma recomendação do Bloco de Esquerda durante uma reunião em que foram debatidas questões relacionadas com os desafios do trânsito e transporte na cidade.

Rui Moreira destacou também que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) já está a fiscalizar a paragem de veículos nas faixas destinadas aos autocarros, uma medida que, segundo o autarca, trará impacto significativo.

“Estivemos à espera, até dezembro, de um conjunto de pareceres que permite que passemos a fazer a fiscalização, que, neste momento, já estamos a fazer”, afirmou Rui Moreira, apontando que o desrespeito por estas áreas específicas prejudica a velocidade comercial dos autocarros e a qualidade do serviço prestado.

Defesa de instrumentos repressivos

Apesar da fiscalização em curso, Rui Moreira argumenta que são necessários instrumentos repressivos mais eficazes. O autarca sugeriu ao Ministério da Administração Interna que a gestão das multas de estacionamento passe para as mãos dos municípios, permitindo-lhes fixar valores mais dissuasores.

“A multa, neste momento, é de tal maneira baixa que faz com que alguns condutores, por falta de civismo, prefiram correr o risco do que pagar estacionamento em parques,” explicou.

Regulação dos TVDE é essencial

Rui Moreira reiterou a necessidade de regular a atividade dos TVDE, especialmente no que diz respeito ao número de veículos em circulação e aos locais onde podem estacionar. Segundo o presidente da Câmara, 40% dos veículos em certas áreas centrais da cidade, em horários de pico, são TVDE, o que cria congestionamentos graves e impacta negativamente o trânsito e o transporte público.

O autarca também sugeriu que fosse rapidamente definido onde os TVDE podem parar, citando o Terminal Intermodal de Campanhã como um exemplo problemático, onde vários veículos aguardam passageiros, contribuindo para o caos na área.

Debate político sobre mobilidade

A recomendação de adotar medidas para reduzir o transporte individual foi aprovada por maioria, mas outros pontos relacionados à operação da STCP foram rejeitados, com a Câmara a apontar para o novo contrato de serviço público, que considera “flexível em função das novas necessidades”.

O vereador Alberto Machado, do PSD, destacou que a resolução dos problemas de mobilidade exige uma abordagem contínua, mesmo após o término de obras, como o atravessamento da VCI e a expansão do metro.

Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, enfatizou a necessidade de equilibrar o uso de transporte individual e coletivo, incentivando o uso do último com novas regras e medidas.

Já Vítor Vieira, da CDU, destacou que a solução para os problemas de mobilidade não deve centrar-se apenas na repressão, mas também na prevenção e adaptação da rede de transportes às reais necessidades da cidade.

Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, concordou com Rui Moreira na urgência de regulamentar os TVDE, sobretudo em áreas críticas como o Terminal Intermodal. Para Aires, o congestionamento e a desistência de passageiros em algumas zonas demonstram a necessidade de ação urgente.

A mobilidade no Porto continua a ser um tema central nas políticas municipais, com a regulação do transporte e a fiscalização do trânsito como elementos-chave para melhorar o quotidiano dos cidadãos.

Foto: Porto.pt