Câmara do Porto Aprova Alteração de Delimitação com Gondomar na Carta Administrativa Oficial de Portugal

O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a alteração da delimitação entre o concelho do Porto e Gondomar, no âmbito da Carta Administrativa Oficial de Portugal. A medida abrange uma área de 221.481 metros quadrados, com impactos significativos para ambos os municípios.

Durante a reunião, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou a importância desta mudança, referindo que foi “retomada a lógica da relação fronteiriça”, acrescentando que, com esta alteração, o Porto passa a ter com Gondomar uma “fronteira normal”. Também o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, sublinhou que foi racionalizada uma fronteira que, anteriormente, não fazia sentido e que tinha sido alterada de forma unilateral pelo Estado. A alteração resolve algumas incongruências nas delimitações anteriores.

O Procedimento de Delimitação Administrativa será agora remetido para análise e publicação em Diário da República, depois de ser aprovado pelos executivos e respectivas Assembleias Municipais. A alteração foi discutida desde 2018, com um acordo formalizado entre os dois municípios no início de 2024. As mudanças foram aprovadas em várias assembleias de freguesia, incluindo Fânzeres e São Pedro da Cova, Rio Tinto, Gondomar, Valbom e Jovim, e Campanhã.

Com a nova delimitação, o concelho de Gondomar passará a integrar 137.917 metros quadrados, enquanto o Porto passará a contar com 211.481 metros quadrados, especificamente na freguesia de Campanhã. O Porto receberá diversas áreas de Gondomar, incluindo uma zona a norte da estrada da Circunvalação e outras localizadas em Pêgo Negro e na zona sul da Rua Oito de Setembro. Com as novas delimitações, o Porto passará a integrar 68 habitações e 15 equipamentos comerciais e de serviços.

Por sua vez, Gondomar receberá do Porto uma área de 136.448,08 metros quadrados na freguesia de Rio Tinto, nas Areias, e também uma área contígua à Quinta de Villar d’Allen, na freguesia de Valbom. Em contrapartida, o Porto passará a integrar uma área de 38.733,03 metros quadrados a sul das Areias e 895,99 metros quadrados na zona mais ao sul da propriedade da Quinta de Villar d’Allen.

A proposta também prevê a transferência de 67 fogos e um equipamento de comércio/serviços para Gondomar. A conclusão do processo de alteração será formalizada com a publicação no Diário da República.

Crédito: André Rolo / Global Imagens