Concessionária de água condena a Câmara de Paços de Ferreira a pagar milhões

Texto escrito por Mariana Melo

A decisão é relativa a um pedido de indemnização por perda de receitas, no entanto o Município vai recorrer.

O Tribunal Arbitral condenou a Câmara de Paços de Ferreira a pagar uma indemnização às Águas de Paços de Ferreira (AdPF). Em causa está o pagamento de 3,3 milhões de euros relativos à perda de receitas provocada por uma redução do tarifário de água realizada pela Autarquia entre 2017 e 2019.

A esse valor, podem somar-se mais cerca de 60 milhões de euros pela perda de receitas estimada até ao final da concessão, em 2039.

O Município vai recorrer e nega parte destes valores, mas a concessionária de água e saneamento confirma que pode haver “uma compensação para o período posterior, ainda a apurar em liquidação de sentença, a partir do valor absoluto de 75,3 milhões de euros”.

Recorde-se que, esta semana, a Autarquia pacense anunciou que ia avançar com a rescisão do contrato com a concessionária por “justa causa”.