A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 72 embalagens de medicamentos durante uma operação contra a usurpação de funções médicas no concelho do Porto. Dois arguidos foram constituídos no âmbito da ação conjunta da ASAE, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento.
Durante a fiscalização a um estabelecimento de parafarmácia e saúde dedicado a atos de medicina estética, a ASAE e a ERS descobriram que três indivíduos praticavam procedimentos médicos estéticos, como a aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico e fios tensores, sem estarem registados na Ordem dos Médicos, apesar de alegarem possuir títulos académicos válidos de países da CPLP.Foi instaurado um processo-crime por usurpação de funções médicas, e 72 embalagens de medicamentos, sujeitos a receita médica e avaliados em 3.800 euros, foram apreendidas. A entidade exploradora do estabelecimento não estava registada no INFARMED, o que levou à apreensão dos medicamentos destinados à administração no local.Alguns dos medicamentos não possuíam rotulagem em língua portuguesa e não tinham sido autorizados pelo INFARMED, colocando em questão a sua natureza e segurança.A ERS, no exercício das suas competências, constatou que o estabelecimento não possuía licenciamento ou registo no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da ERS, sendo alvo de processos sancionatórios.Os dois arguidos estão sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.A ASAE alerta para os riscos associados à prática de procedimentos médicos por não profissionais qualificados, sublinhando que a administração de toxina botulínica, ácido hialurónico e outros procedimentos invasivos são atividades exclusivas de profissionais autorizados para atos médicos. A falta de qualificações adequadas pode resultar em danos físicos permanentes e irreversíveis.