Assembleia Municipal do Porto Aprova Contratos Interadministrativos com Freguesias e Destina 4,5 Milhões de Euros

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na passada segunda-feira, os contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar com as sete freguesias da cidade, num total de 4,5 milhões de euros. A proposta foi aprovada por todos os partidos, exceto o Bloco de Esquerda (BE), que se absteve.

Os contratos visam descentralizar competências do município para as freguesias, com a verba deste ano a ser superior à de 2024, correspondendo a um aumento de 3% no valor atribuído. No entanto, o BE considerou este aumento insuficiente para suprir as necessidades das freguesias.

Em declarações durante a sessão, a deputada do BE, Susana Constante Pereira, afirmou que o aumento de 3% é “insuficiente” e “ignora a realidade económica atual”. Defendeu que as freguesias devem receber verbas ajustadas “de forma realista e proporcional”, alegando que a descentralização só será efetiva quando as freguesias forem devidamente financiadas.

Rui Sá, da CDU, também teceu críticas ao modelo de descentralização adotado e ao valor a transferir, afirmando que o município poderia ter desenvolvido um modelo mais adequado à realidade das freguesias. “Parece-nos que as verbas transferidas são pequenas relativamente ao orçamento da câmara”, afirmou.

Por outro lado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu que as verbas são superiores às do passado e agradeceu a colaboração dos presidentes de junta, reafirmando a importância da descentralização. “Acredito que este é o caminho para fortalecer as freguesias”, disse.

No movimento independente “Aqui Há Porto”, José Pedro Anacoreta considerou que o valor a transferir é significativo e tem um impacto importante no orçamento das freguesias. Já o socialista Agostinho Sousa Pinto sublinhou a importância das freguesias, que, pela sua proximidade às populações, estão mais aptas a gerir determinadas funções, apesar das dificuldades impostas pela Lei Relvas.

O social-democrata Manuel Monteiro também se manifestou a favor da descentralização, destacando que os contratos interadministrativos são um exemplo claro de valorização das freguesias. Pela PAN, o deputado Paulo Vieira de Castro reforçou que os contratos prosseguem o caminho de descentralização iniciado pela câmara.

De acordo com a proposta aprovada, as freguesias que recebem as maiores verbas são a União de Freguesias do Centro Histórico, com 827.371 euros, seguida por Paranhos (803.445 euros), Ramalde (672.320 euros), Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (654.344 euros), Campanhã (635.886 euros), Lordelo do Ouro e Massarelos (552.181 euros) e Bonfim (452.412 euros).

A sessão também ficou marcada pela falta de consenso relativamente à eleição do representante das juntas de freguesia no Conselho Municipal de Educação. A candidatura de Ana Furtado, presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, apresentada pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, foi eleita com 14 votos. As candidaturas do PS e PSD, que apresentaram respetivamente os presidentes das Juntas de Freguesia de Campanhã e Paranhos, receberam 11 votos cada. Registaram-se ainda oito votos em branco e um voto nulo.

Foto: porto.pt