A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PSD, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim. A medida visa prevenir uma “eventual corrida” aos licenciamentos enquanto o regulamento é revisto. A decisão foi tomada durante a sessão realizada na quinta-feira à noite.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enfatizou que a suspensão é uma medida necessária para evitar “uma corrida ao alojamento local” durante o período de estudo do novo regulamento. Embora reconheça o impacto positivo do alojamento local na transformação da cidade, Moreira defendeu que o município deve “ter as rédeas nesta matéria”.
Rodrigo Passos, do PSD, argumentou pela necessidade de equilibrar os interesses de todos, afirmando que, no Porto, o alojamento local “está longe de ameaçar o acesso à habitação”. A abstenção do partido, segundo Passos, reflete um compromisso com uma regulação mais robusta que alie as necessidades de habitação dos residentes ao impacto do AL.
Rui Moreira criticou a abstenção dos social-democratas, desafiando-os a esclarecer sua posição em relação à regulamentação do alojamento local. “Estão de acordo com as decisões do Governo, Carlos Moedas ou do Dr. Rui Rio? É bom que tenham uma ideia sobre isto”, afirmou.
As restantes forças políticas votaram a favor da suspensão, válida por seis meses. Rui Lage, do PS, mencionou um maior consenso sobre os problemas gerados pelo alojamento local e apelou ao executivo para avançar rapidamente com o novo regulamento. Já Rui Sá, da CDU, destacou a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a regulamentação.
Elisabete Carvalho, do BE, criticou a suspensão do anterior regulamento, sugerindo a necessidade de uma regulação que ajustasse regras e exceções. Deputados do PAN e do Chega também concordaram sobre a importância da regulação da atividade.
Raúl Almeida, do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, considerou a medida uma “preventiva” para conter excessos, ressaltando que, atualmente, o alojamento local representa apenas 3,2% da habitação na cidade.
Durante o período dedicado ao público, David Almeida, presidente da Associação Alojamento Local Porto e Norte, defendeu que não se deve “diabolizar o alojamento local” e expressou disponibilidade para colaborar na criação do novo regulamento.
O vereador da Economia da Câmara do Porto indicou que o regulamento deverá ser reposto no próximo mês, após a suspensão de um regulamento anterior que vigorou desde maio e foi afetado por medidas restritivas do anterior governo PS. Essas medidas foram revogadas pelo atual Governo PSD-CDS/PP, devolvendo poder de decisão aos municípios.