Assembleia Municipal do Porto Aprova Verba de 2,65 Milhões de Euros Anuais para o Porto Solidário até 2026

A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade a alocação de 2,65 milhões de euros anuais para o programa de apoio à renda, Porto Solidário, nos anos de 2024, 2025 e 2026. O contrato-programa com a empresa municipal Domus Social eleva o montante total para 7,95 milhões de euros até 2026.

Apesar do consenso em torno do Porto Solidário, a sessão da Assembleia foi marcada por discordâncias, especialmente em relação ao contrato-programa com a Domus Social. Críticas foram feitas pela falta de respostas para quem não pode arrendar em Porto, assim como à qualidade das intervenções da Domus Social no parque público habitacional.

A revisão do regulamento do Porto Solidário permitiu o lançamento da 12.ª edição, com uma verba de 900 mil euros, e as candidaturas podem ser submetidas online. A Câmara do Porto ajustou o regulamento em maio para complementar o apoio do Estado no pagamento da renda, no âmbito do programa Mais Habitação. Apesar de anúncios iniciais de extinção, o Porto Solidário permanece em discussão, buscando uma conciliação entre as medidas de apoio à renda do Governo e o programa municipal.