Auditoria revela ilegalidades na construção do novo Estádio de Espinho
Auditoria revela ilegalidades na construção do novo Estádio de Espinho

Auditoria revela ilegalidades na construção do novo Estádio de Espinho

Partilhar:

A Câmara de Espinho anunciou esta sexta-feira que vai remeter para Tribunal de Contas e Ministério Público as conclusões da autoria à empreitada do Estádio Municipal de Espinho, após apurar “ilegalidades e violações” na obra no anterior mandato autárquico.

A informação consta do comunicado remetido à Lusa pelo gabinete da presidência dessa autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, que agora é liderada pela socialista Maria Manuel Cruz, após a renúncia de Miguel Reis (PS) ao cargo por alegada corrupção em interesses imobiliários e idênticas suspeitas sobre o seu antecessor Joaquim Pinto Moreira (PSD).

O relatório realizado pelo Instituto da Construção seguirá igualmente para a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, devido às “evidências” apuradas pela auditoria técnica e financeira desenvolvida desde março de 2023.

“As conclusões apontam para a existência de ilegalidades e violações ao Código dos Contratos Públicos, que decorrem de vários erros e falhas do projeto, nomeadamente a necessidade de rever e reforçar as estruturas de betão e as fundações daquela infraestrutura, que, segundo o projeto lançado e contratualizado ainda no anterior mandato autárquico, não suportariam o peso das bancadas”, explica a autarquia.

Propondo-se informar as autoridades “com caráter de urgência”, o atual executivo admite “a impossibilidade de avançar com novos trabalhos complementares já identificados como necessários e que resultam também eles de falhas e erros do projeto”, nomeadamente no que concerne a drenagens, movimentações de solo para o campo relvado e consolidação de terrenos para apoio a muros.

“O relatório confirma ainda que a empreitada do Estádio Municipal de Espinho avançou sem incluir a iluminação do campo de jogos, a ligação das redes hidráulicas à rede pública ou os arranjos exteriores da zona envolvente”, acrescenta o comunicado, dando como exemplo a “desadequação de elementos da estrutura metálica que deveria suportar a cobertura da bancada e o facto de o acesso a uma das bilheteiras estar implantado em terrenos que não pertencem à autarquia”.

A Câmara refere ainda que várias recomendações anotadas pela equipa de revisão da obra “não foram consideradas pela equipa projetista” e que no plano da empreitada se verifica “a ausência de referências ao relatório geológico e geotécnico” sobre a estabilidade da infraestrutura.

Face a essas e outras questões, a auditoria demonstra que a obra anunciada em 2018 por 2,5 milhões de euros, com quatro bancadas cobertas, e adjudicada em 2020 por 4,5 milhões, só com uma, foi mesmo assim orçamentada por baixo. “O valor de sete milhões de euros é exatamente aquele que é projetado pelo Instituto da Construção como sendo necessário para a conclusão da obra “, diz a autarquia, notando que a esse montante ainda acrescem custos de funcionamento com torres de iluminação, arranjos exteriores, ligação às redes de água e a bilheteira em terreno contíguo.

O executivo de Maria Manuel Cruz pretende agora a rápida intervenção das entidades a que remeteu a auditoria para “resolução dos entraves jurídicos e legais que resultam dos factos apurados e que impedirão a continuidade e a conclusão da obra”.

Citada no comunicado, a presidente considera que “fica claro que esta empreitada, financiada a 100% pela autarquia, foi lançada à pressa em vésperas de eleições e com toda a megalomania, sem salvaguardar a capacidade financeira e técnica do município para lançar, acompanhar e executar a obra, comprometendo gravemente a possibilidade de tornar o Estádio de Espinho uma realidade e colocando a Câmara numa situação financeira extremamente debilitada, que condiciona diretamente a sua capacidade de intervenção e o funcionamento dos seus serviços”.

Nessa perspetiva, a autarca reconhece a “importância do equipamento” destinado a ser casa do Sporting Clube de Espinho e palco de eventos culturais, mas assume a possibilidade de uma “reformulação profunda do projeto em curso”, o que poderá passar por adiar a execução de “valências não essenciais como os camarotes VIP” inicialmente previstos para a abertura do estádio.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *