Autarquia de Paredes aprovou municipalização dos serviços de água e saneamento
Autarquia de Paredes aprovou municipalização dos serviços de água e saneamento

Autarquia de Paredes aprovou municipalização dos serviços de água e saneamento

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Está dado mais um passo no processo de municipalização dos serviços de água e saneamento em Paredes. A Câmara aprovou, esta quinta-feira, em reunião de executivo, a criação dos serviços municipalizados, a estrutura e regulamento de funcionamento.

O documento ainda vai à Assembleia Municipal, mas o presidente do município, Alexandre Almeida, confirmou que já decorre, com a concessionária, a passagem dos serviços. A meta é cumprir o que foi definido aquando do lançamento do processo de resgate da concessão em dezembro de 2020: ter os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Paredes a funcionar em janeiro de 2022.

O autarca explicou que, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter indeferido a providência cautelar interposta pela Be Water – Águas de Paredes para impedir o resgate da concessão da água e saneamento deliberado pela Câmara, este era o passo que faltava. “Já estamos em negociações com a Be Water para fazer a passagem dos serviços para os SMAS, um processo que ainda vai demorar e é complexo, porque temos de passar pessoal e equipamentos, o que tem de ser devidamente acompanhado porque nunca pode estar em causa o serviço à população”, resumiu Alexandre Almeida. Segundo o edil, a concessionária é “obrigada por lei” a cumprir este processo, visto que a providência cautelar não teve provimento.

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