A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, disse esta segunda-feira que a Câmara Municipal de Matosinhos está disponível para dar apoio aos expropriados da Petrogal no sentido de “analisar os termos da expropriação para saber se há direito de reversão ou não”.
A resposta foi dada a uma munícipe durante a Assembleia Municipal, que questionou a presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, sobre como é que o Município poderia apoiar os expropriados da Petrogal no sentido de reverter a expropriação realizada nos anos 60.
“A refinaria foi concebida em terrenos de privados, que foram expropriados pelo Governo da época por utilidade pública nacional. Uma vez que a refinaria de Matosinhos foi desativada, gostaríamos de saber a opinião da senhora presidente relativamente à reivindicação desses terrenos”, expôs Ana Maria.
Luísa Salgueiro começou por revelar que a Câmara não tem na sua posse documentos referentes às expropriações: “Andamos na Câmara à procura de processos que pudessem existir sobre as expropriações de parcelas privadas. Não temos”. A autarca, referindo que à Câmara não compete tratar do assunto, já que os terrenos não são municipais, nem se pode substituir à constituição de um advogado, admitiu que, através da loja do munícipe, a Autarquia pode, “sumariamente, dar uma opinião”, comparando a situação à do apoio aos trabalhadores despedidos na sequência do encerramento da refinaria.
A autarca disse ainda que “se há particulares que têm essa pretensão para serem apoiados, nós podemos analisar os documentos”.
“É preciso analisar os termos da expropriação para saber se há direito de reversão da expropriação ou não. É preciso ver caso a caso. Façam favor de dispor, que nós ajudaremos na medida das vossas necessidades e das nossas disponibilidades e competências”, concluiu Luísa Salgueiro.