Cartão do adepto revogado pela Assembleia da República

Cartão do adepto revogado pela Assembleia da República

10/11/2021 0 Por admin
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A proposta para terminar com o Cartão do Adepto foi aprovada, em Assembleia da República, uma proposta da Iniciativa Liberal.

PSD e PS abstiveram-se, sendo que oito deputados do Partido Socialista votaram a favor, assim como os restantes partidos.

A inicitia entrou em vigor esta temporada e durou poucos meses, com a grande maioria dos clubes e adeptos a mostrarem-se contra a medida.

O que é e como funciona o Cartão do Adepto

O Cartão do Adepto visa a “promoção da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos”, conforme publicado em Diário da República, a 26 de junho de 2020.

“Permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos”, explicou o Governo na altura.

Pode ser requisitado por qualquer pessoa maior de 16 anos e tem a validade de três anos. Serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, usualmente ocupadas pelas claques.

A medida serve, também, de “auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos”, segundo a portaria que a regula.