A Câmara de Valongo revelou esta quarta-feira à Lusa ter partido da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) um terceiro licenciamento para tratamento de todo o tipo de resíduos a um aterro em tribunal por crimes ambientais.
A presidente da direção da Associação Jornada Principal, Marisol Marques, e o líder da mesa da assembleia-geral da mesma, Gilberto Gonçalves, hoje ouvidos na Comissão de Ambiente e Energia, no parlamento, revelaram que o aterro da Recivalongo, em Sobrado, recebeu uma terceira licença, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em resposta à Lusa, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, afirmou que a licença não foi emitida pela APA, mas pela CCDR-N, confirmando que a autarquia avançou com uma providência cautelar.
“A Câmara Municipal de Valongo logo que teve conhecimento da autorização para a entrada em funcionamento de um terceiro alvéolo no Aterro de Resíduos Industriais em Sobrado, lançou mão das vias judiciais competentes para impedir a entrada em funcionamento desta nova célula de depósito, através de uma providência cautelar e de uma ação principal de impugnação da decisão da CCDR-N”, lê-se na resposta.
Ainda na resposta, José Manuel Ribeiro enfatiza que a câmara irá “até às últimas instâncias judiciais para impedir este autêntico atentado ao ambiente e à qualidade de vida das populações afetadas, designadamente na vila de Sobrado”.
A Lusa tentou uma reação da CCDR-N, da APA e da Recivalongo, mas até ao momento não obteve resposta.
O aterro em Sobrado é gerido desde 2007 pela Recivalongo, que começou a ser acusada em 2019 de “crime ambiental” pela população, pela associação ambientalista Jornada Principal e pela Câmara Municipal após ter sido detetado que detinha “mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos”.
O assunto avançou, entretanto, para os tribunais, com ações apresentadas por ambas as partes.