(Texto de Daniel Pinho)
Começa amanhã, a 30 de março, o julgamento do ex-secretário de Estado José Artur Neves e da atual presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém. Suspeitos de um crime de prevaricação de titular de cargo político e outro de falsificação de documento agravado, referente a obras realizadas em 2017. A julgamento vai também o empresário de construção civil e presidente do FC Arouca, Carlos Pinho.
Os crimes datam à altura das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia função de presidente da Câmara de Arouca e a sua sucessora, Margarida Belém era vice-presidente. Em causa está a contratação e realização de obras públicas, promovidas pelo município de Arouca, para a pavimentação de um troço situado numa das freguesia do concelho.
Aquando a acusação, a Procuradoria-Geral Regional do Porto, referia “O Ministério Público considerou indiciado que o contrato foi celebrado sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado pelo ex-presidente com o acordo da sua sucessora no cargo, para assegurar a maior votação possível na lista que o próprio (que concorria ao cargo de presidente da Assembleia Municipal) e a arguida (que concorria ao cargo de presidente da Câmara Municipal) integravam e, por outro lado, para permitir que a sociedade beneficiária se visse preferida na execução célere e no pagamento de obras a seu cargo”.
José Artur Neves, havia já sido acusado dos crimes de fraude na obtenção de subsídios, de participação económica em negócio e de corrupção, nos seus tempos enquanto secretário de Estado da Proteção Civil, em especial no caso das golas antifumo, distribuídas na sequência dos incêndios florestais de 2017.