Concurso para a contratação do serviço de autocarros na Área Metropolitana do Porto já pode arrancar em pleno
Concurso para a contratação do serviço de autocarros na Área Metropolitana do Porto já pode arrancar em pleno

Concurso para a contratação do serviço de autocarros na Área Metropolitana do Porto já pode arrancar em pleno

Partilhar:

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto levantou, esta quarta-feira, o efeito suspensivo da segunda impugnação que mantinha parado o concurso para a contratação do serviço de autocarros na Área Metropolitana do Porto (AMP).

Na decisão do TAF, pode ler-se que “na ponderação dos interesses envolvidos, é adequado, razoável e proporcional deferir o levantamento do efeito suspensivo, porque os danos que resultariam do seu levamento mostram-se inferiores àqueles que podem resultar da sua recusa, sem que possam ser evitados ou atenuados pela adoção de outras providências”.

Além disso, “entende-se que os danos que resultariam da manutenção do efeito suspensivo mostram-se superiores” tanto para a AMP como para as empresas vencedoras do concurso “como para todos os utentes do serviço a implementar nos moldes definidos no procedimento concursal”.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, disse esta quinta-feira à Lusa que, perante o levantamento do efeito suspensivo, a transição entre as operadoras privadas de autocarro da região começará a ser feita a partir de setembro. O também autarca de Gaia observa que “não há nenhum concurso em Portugal que tenha sido sujeito a tanta impugnação e a tanta verificação judicial”, lamentou ainda, dizendo que “é pena, para as pessoas, o tempo que se perdeu nisto tudo”.

Após receber formalmente a notificação do TAF, o próximo passo da AMP, acrescentou, é a “assinatura dos contratos [de prestação de serviços] para enviar a visto do Tribunal de Contas”. “Todos os operadores que venceram os diferentes lotes estão disponíveis e empenhados na assinatura do contrato”, garantiu, dizendo ainda que não há “nenhum problema, até do foro económico-financeiro”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.