Esta quarta-feira, dia 10 de abril, o Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O Programa baseado no programa eleitoral da AD (Aliança Democrática), incorpora mais de 60 medidas, destacando-se as seguintes:
Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores:
Uma das principais medidas é a recuperação gradual do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos. Esta iniciativa visa responder às reivindicações dos professores, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
Fiscalização das Disparidades Salariais entre Homens e Mulheres:
O Governo comprometeu-se a reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres, demonstrando um compromisso com a diversidade, inclusão e igualdade.
Revogação de Medidas do Programa Mais Habitação:
Serão revogadas medidas consideradas “erradas” do programa Mais Habitação, como o arrendamento forçado, congelamentos de rendas e medidas penalizadoras do alojamento local. O Governo pretende reformular esta política para promover um setor habitacional mais equitativo.
Reformulação da Direção Executiva do SNS e Unidades Locais de Saúde:
O Governo planeja reformular a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), simplificando-a, e rever o modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), especialmente nos hospitais universitários. Esta medida visa melhorar a governação e a articulação entre diferentes entidades na prestação de cuidados de saúde.
Compromisso de Decisão Rápida sobre Novo Aeroporto:
Há um compromisso em tomar uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e iniciar a sua construção com a maior brevidade possível, demonstrando uma preocupação com a infraestruturação aeroportuária do país.
O programa, com 184 páginas, reflete uma agenda ambiciosa do Governo liderado por Luís Montenegro, abordando diversas áreas políticas e económicas com o objetivo de promover o desenvolvimento e a coesão social em Portugal.