A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave está no centro de uma controvérsia após enviar uma comunicação às enfermeiras que estão a amamentar, informando que, após o terceiro aniversário dos filhos, o direito à amamentação deixará de impactar a carga horária das funcionárias. A partir desse momento, estas deverão retomar as 35 horas semanais de trabalho.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alega que esta decisão é ilegal. Segundo o SEP, a legislação em vigor não estipula um limite de idade para a licença de amamentação, desde que a mãe apresente um atestado médico que comprove que está a amamentar. O sindicato critica a medida, argumentando que ela prejudica o direito das crianças a receberem amamentação adequada.
Raquel Gallego, representante do SEP, expressa: “Não é função do hospital decidir até quando deve durar a amamentação; essa é uma decisão exclusivamente da mãe”. O SEP considera que a medida representa uma violação dos direitos das mães e exige uma revisão imediata da política.
O Conselho de Administração da ULS Alto Ave, em funções há sete meses, respondeu afirmando que não tinha conhecimento prévio da situação e que a prática não havia sido anteriormente relatada. O CA anunciou a abertura de um “processo de averiguações” para identificar e corrigir possíveis irregularidades, garantindo que qualquer mal-entendido seja esclarecido e que a legislação seja devidamente cumprida.
Enquanto a investigação está em curso, o CA compromete-se a garantir que todos os direitos das enfermeiras sejam respeitados e que a situação seja resolvida de acordo com as normas legais.
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