O ex-presidente da Câmara de Arouca, José Artur Neves, rejeitou esta sexta-feira, no Tribunal da Feira, ter obtido qualquer benefício pessoal com a adjudicação, sem concurso público, das obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca à empresa de Carlos Pinho, presidente do clube de futebol local.
“Fico perplexo como é que me acusam de um crime. Não beneficiei de nada em termos pessoais”, afirmou o antigo autarca, que começou a ser julgado juntamente com Carlos Pinho e mais quatro arguidos, incluindo a empresa do empresário.
Os seis arguidos enfrentam acusações de prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado.
Obras para garantir licenciamento da Liga
O caso remonta a 2013, quando o Arouca subiu às competições profissionais de futebol. A Liga Portuguesa de Futebol Profissional exigiu a pavimentação da pista circundante ao campo, então em terra batida, como condição para licenciar o estádio.
José Artur Neves explicou em tribunal que a decisão de avançar com as obras foi motivada pelo interesse do município e da comunidade, sublinhando que o Arouca não poderia jogar no estádio sem os trabalhos concluídos.
“Era um interesse do município, das pessoas e do território”, declarou, acrescentando que escolheu a empresa de Carlos Pinho por ser a única no concelho habilitada para realizar a empreitada.
O ex-autarca garantiu que o ajuste direto só não foi formalizado no início dos trabalhos devido a um conflito entre a Câmara e o clube, que se recusava a assinar o contrato de arrendamento do estádio. Segundo Neves, o procedimento acabou por ser oficializado apenas na época seguinte, após a regularização das relações entre as partes.
Ministério Público aponta irregularidades
De acordo com o Ministério Público (MP), a obra foi realizada sem cumprimento das normas legais de contratação pública, sem previsão orçamental e sem fiscalização. Em 2015, o ajuste direto foi formalizado pelo valor de 25.026,71 euros, mais IVA, montante que o MP pretende que seja declarado perdido a favor do Estado.
Histórico de condenações e outros processos
José Artur Neves e Carlos Pinho já foram condenados em outro processo por prevaricação, com penas suspensas de três anos de prisão. Pinho também foi condenado por falsificação de documentos agravada.
O ex-autarca, que também foi secretário de Estado da Proteção Civil, enfrenta ainda um julgamento relacionado com o caso das golas antifumo no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Carlos Pinho optou por não prestar declarações nesta fase do julgamento.
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