Ex-Presidente da Câmara de Arouca e Presidente do Futebol Clube de Arouca Julgados por Prevaricação e Falsificação

O ex-presidente da Câmara de Arouca, José Artur Neves, e o presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, enfrentarão um novo julgamento por prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado.

O caso está relacionado com a pavimentação da pista e dos acessos do Estádio Municipal de Arouca em 2013, necessária para obter a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais.

O processo também envolve dois funcionários municipais e um funcionário da empresa de Carlos Pinho, acusados dos mesmos crimes, além da própria empresa, que enfrenta uma acusação por falsificação ou contrafação de documento agravado.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, quando o Arouca subiu à I Liga de futebol, os arguidos sabiam que o estádio não atendia aos requisitos logísticos exigidos pela Liga. A falta de vias de acesso adequadas para veículos de emergência, devido à pavimentação em terra batida, era uma das principais deficiências.

Para evitar problemas reputacionais e garantir a utilização do estádio, José Artur Neves entregou a obra à empresa de Carlos Pinho, violando as normas de contratação pública e autorização de despesa. A empreitada incluiu a construção de três rampas de acesso e a pavimentação da pista circundante ao campo, realizada sem os procedimentos legais de contratação e controle orçamental.

Em 2015, Neves ordenou o pagamento da obra a Carlos Pinho, formalizando um procedimento concursal ex post facto, com a ajuda dos funcionários municipais arguidos, que prepararam a documentação necessária. A empreitada foi adjudicada por ajuste direto pelo valor de 25.026,71 euros, acrescido de IVA, montante que o MP quer que seja confiscado pelo Estado.

José Artur Neves e Carlos Pinho já foram condenados anteriormente por prevaricação a três anos de prisão, com pena suspensa, sendo que Pinho também foi condenado por falsificação de documentos agravada. A atual presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, foi condenada no mesmo processo a um ano e três meses de prisão suspensa por falsificação de documento.

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