A Federação Académica do Porto (FAP) anunciou esta quarta-feira a criação de um Estatuto do Estudante do Ensino Superior, com o objetivo de estabelecer um quadro legal mais justo e uniforme, assegurando igualdade de oportunidades no acesso e frequência ao ensino superior, bem como os direitos e deveres dos estudantes.
A FAP considera o estatuto uma resposta às desigualdades existentes na relação entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e os estudantes. Entre as medidas propostas, destaca-se a uniformização do tratamento dado a trabalhadores-estudantes, independentemente da instituição frequentada.
Segundo Francisco Porto Fernandes, presidente da FAP, os direitos dos trabalhadores-estudantes são atualmente regulados pelo Código do Trabalho, de forma dispersa e desigual. Como exemplo, refere que trabalhadores da mesma empresa, inscritos em ciclos de estudo iguais, podem ser tratados de forma distinta caso frequentem instituições diferentes.
A federação sublinha que o custo de vida elevado e a situação socioeconómica atual levam muitos estudantes a trabalhar para sustentar os estudos. No entanto, as desigualdades nas condições de frequência e avaliação colocam em risco a continuidade da formação destes alunos.
“Ao garantir um conjunto mínimo de direitos, este Estatuto do Estudante do Ensino Superior cria um ambiente académico mais inclusivo, justo e adaptado às necessidades dos estudantes”, defende o líder da FAP.
Dados preocupantes e depoimentos de estudantes
Dados divulgados pelo portal Infocursos indicam que a taxa de abandono escolar após o primeiro ano de licenciatura tem aumentado consecutivamente nos últimos quatro anos, situando-se em 11,73% em 2024.
Estudantes relatam dificuldades em conciliar trabalho e estudos devido à falta de uniformidade no reconhecimento de direitos. Um aluno do 1.º ano afirmou ter sido penalizado em disciplinas onde a participação nas aulas contava para a nota final, mesmo tendo comunicado as suas limitações aos docentes.
Outro estudante do 4.º ano relatou ter sido forçado a faltar ao trabalho para evitar ultrapassar limites de faltas impostos numa unidade curricular prática, refletindo as pressões adicionais enfrentadas pelos trabalhadores-estudantes.
A FAP acredita que este novo estatuto poderá evitar situações como estas, oferecendo aos estudantes condições mais justas e promovendo a continuidade dos seus estudos. Além disso, a federação inspira-se no sucesso do Estatuto do Estudante do Ensino Básico e Secundário como exemplo de aplicabilidade.
Com esta proposta, a FAP reforça o seu compromisso em promover uma educação superior mais equitativa e acessível a todos.
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