Debate no Parlamento sobre Fim das Portagens em Autoestradas Ex-SCUT: Incerteza Sobre Resultado das Votações
Nesta quinta-feira, a Assembleia da República foi palco de um debate crucial, impulsionado pelo Partido Socialista (PS), que propõe o fim das portagens em autoestradas ex-SCUT. Esta iniciativa, no entanto, enfrenta um desfecho incerto, uma vez que os partidos políticos mantêm silêncio em relação aos seus sentidos de voto.
O projeto de lei do PS, anunciado por Pedro Nuno Santos durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril, ganhou apoio do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Iniciativa Liberal (IL), Partido Social Democrata (PSD) e CDS-Partido Popular (CDS-PP), Partido Animais e Natureza (PAN) e Chega.
Com a configuração atual da Assembleia e os partidos políticos não revelando publicamente suas posições de voto, o desfecho dessas votações permanece uma incógnita.
Para que a proposta do PS seja aprovada, é necessário o apoio ou abstenção do partido Chega, liderado por André Ventura, que optou por não declarar seu sentido de voto.
O Chega apresentou um projeto de resolução que propõe um plano gradual de isenção de pagamento de portagens ao longo de seis anos, divergindo da proposta de lei do PS, que visa eliminar as portagens nas ex-SCUT a partir de janeiro do próximo ano.
Além da abolição das portagens proposta pelo PS, o Bloco de Esquerda deseja eliminar os pedágios nas autoestradas de acesso às regiões do interior, enquanto o PCP almeja acabar com este pagamento em uma seleção de autoestradas.
Os partidos do Governo, PSD e CDS-PP, se uniram em um projeto de resolução que recomenda a redução gradual e financeiramente responsável das portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas, buscando que o governo apresente ao parlamento os custos envolvidos nesta medida, além de um estudo que estabeleça os valores base para custos de manutenção das vias.
A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo uma avaliação do custo-benefício da isenção de portagens nas antigas SCUT, enquanto o PAN sugere a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas no setor rodoviário.
O resultado dessas votações é aguardado com grande expectativa, dada a diversidade de propostas e a incerteza sobre o posicionamento dos partidos políticos.
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