A Câmara de Gaia já tem preparadas as primeiras 94 casas com renda acessível, ao abrigo do programa 1.º Direito. O plano passa por entregar as chaves deste lote até meados de 2023, adiantou o presidente do município, Eduardo Vítor Rodrigues. Para executar o programa de arrendamento acessível, a autarquia tem mantido diálogo com os privados.
25 das 94 habitações ficarão prontas nas próximas semanas. As restantes casas deste lote serão construídas em parceria com privados, tendo para isso sido assinados dois protocolos nesta terça-feira, no salão nobre da Câmara. Também há a hipótese de comprar habitações aos privados, embora essa tarefa esteja a ter obstáculos.
“Os preços [pedidos] estão um pouco superiores ao do indexante do Instituto Nacional de Estatística. […] Temos um trabalho de diplomacia económica a fazer, sensibilizando os fundos e os bancos, que muitas vezes têm casas devolutas e fechadas, que podem ser abertas ao mercado numa lógica de responsabilidade social”, defendeu Eduardo Vítor Rodrigues.
“As empresas podem ganhar dinheiro com a sua atividade, mas de forma regrada para que não assistamos ao drama de um T1 custar 700 euros” de renda, atentou o autarca.
Temos um trabalho de diplomacia económica a fazer, sensibilizando os fundos e os bancos, que muitas vezes têm casas devolutas e fechadas, que podem ser abertas ao mercado numa lógica de responsabilidade social.Eduardo Vítor Rodrigues
Até ao final de 2026, Vila Nova de Gaia tem 143 milhões de euros para a construção de 2.019 casas para famílias carenciadas, ao abrigo do programa 1.º Direito. A medida é financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência e isenta de custos a autarquia. Em Portugal, as verbas para esta medida são proporcionadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
A cerimónia da assinatura dos contratos também contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. “Não havia imposição europeia para que uma fatia do PRR estivesse dirigida à habitação. É uma opção política do Governo português”, salvaguardou o ministro.