Em vigor há dois anos, a concessão de estacionamento em Gondomar enfrenta um acúmulo de milhares de multas por cobrar, devido à dificuldade da câmara municipal em processar os autos de infração. A informação foi revelada à Lusa por César Dias, administrador da concessionária ESSE.
Segundo César Dias, a empresa notifica os infratores para efetuarem o pagamento voluntário, e alguns aderem. No entanto, o problema surge na fase seguinte, onde a falta de apoio da câmara municipal impede o avanço do processo de cobrança. “As autarquias são responsáveis por cobrar esses valores e processar os autos”, explicou o administrador, sublinhando que as receitas obtidas com as multas ficam com as entidades municipais, e não com a concessionária privada.
César Dias destacou que o problema persiste desde o início da concessão, há dois anos, resultando em “milhares de multas” ainda por cobrar. Embora alguns infratores tenham começado a pagar, a solução definitiva depende da atuação da câmara.
Recentemente, a ESSE tentou resolver a questão junto da autarquia durante uma das reuniões trimestrais previstas no contrato de concessão. A câmara reconheceu o problema, mas alegou falta de meios técnicos e informáticos para o resolver.
Apesar do impacto financeiro significativo, César Dias garantiu que a concessão não está em risco. Em resposta à Lusa, a câmara de Gondomar confirmou estar a “desenvolver esforços para adquirir uma nova plataforma tecnológica que permitirá agilizar e otimizar o processo de cobrança”. A autarquia liderada por Marco Martins também assegurou que o contrato de concessão com a ESSE permanece em vigor e que ambas as partes estão comprometidas em resolver as questões que afetam o funcionamento dos serviços de estacionamento.
A câmara destacou ainda que o período de cobrança de multas é de quatro anos, garantindo que todas as multas pendentes ainda estão dentro do prazo legal para cobrança e serão cobradas.
Quando questionado sobre a possibilidade de levar o caso aos tribunais, César Dias preferiu destacar a postura correta da câmara e expressou confiança de que a situação será resolvida a curto prazo.
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