Governo aprova Agenda do Trabalho Digno. Semana de 4 dias apenas estudada no setor privado.
Governo aprova Agenda do Trabalho Digno. Semana de 4 dias apenas estudada no setor privado.

Governo aprova Agenda do Trabalho Digno. Semana de 4 dias apenas estudada no setor privado.

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Texto escrito por Tiago Veríssimo Pereira

O Conselho de Ministros aprovou o pacote legislativo da Agenda do Trabalho Digno. Serão 70 medidas que depois, sob a forma de proposta de lei, serão enviadas para o Parlamento sujeitas a votação. A principal responsável governamental por este dossier, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho afirma que o objetivo é ter todas as medidas “já em operação” em janeiro de 2023. Dito de outra forma: uma agenda, anunciada pela primeira vez no programa de Governo do PS em 2019 que agora entra em modo de implementação urgente.

“O que apresentámos foi o lançamento, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, de um estudo, a desenvolver no seio da Concertação Social, sobre novas formas de organização dos tempos de trabalho, não necessariamente apenas a semana dos quatro dias”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O desenvolvimento dos projetos-piloto, disse a ministra, será feito com empresas de ramo privado “numa base voluntária”, o que permitirá “testar alguns modelos” de novas formas de organização de tempo de trabalho, “tendo sempre em conta a preocupação da garantia de proteção dos trabalhadores”.

Questionada sobre se estes modelos também serão aplicados na Administração Pública, Ana Mendes Godinho começou por “reiterar que existe uma política de convergência entre o regime dos trabalhadores da administração pública e os trabalhadores do regime privado”.

Acentuando que o objetivo é “pensar fora da caixa” e que Portugal quer ser pioneiro nesta matéria, a governante adiantou que os requisitos para as empresas que devem integrar estes projetos-piloto terão em conta questões como a dimensão e a representatividade “para garantir que têm conclusões que permitam fazer uma análise global”.

Ana Mendes Godinho disse ainda que desde que a semana dos quatro dias entrou na ordem do dia “várias empresas” lhe manifestaram já a sua disponibilidade para integrar os projetos-piloto

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