Governo aprova  Estatuto dos Profissionais da Cultura

Governo aprova Estatuto dos Profissionais da Cultura

22/04/2021 0 Por admin
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O governo aprovou esta quinta-feira o Estatuto dos Profissionais da Cultura. Depois de um Conselho de Ministros dedicado ao tema, a ministra Graça Fonseca deu conta de um documento que constitui “um estatuto completo” e abrange as áreas do registo profissional, do regime laboral e do regime contributivo, mas ainda tem “espaço para melhorias”. 

O Estatuto dos Profissionais da Cultura assenta em três dimensões – “registo profissional, regime laboral e regime contributivo”, o estatuto foi apresentado como “um instrumento fundamental para os profissionais do setor e essencial para o país”.

Graça Fonseca enumerou três aspetos fundamentais do Estatuto dos Profissionais da Cultura: “subsídio para suspensão de atividade”; “mecanismo que torna mais ágil o pagamento das contribuições para a Segurança Social através da retenção na fonte” e “contribuição para a Segurança Social”. O estatuto “atende às necessidades do setor e é suficientemente bem delimitado”, reforçou.

A ministra da Cultura classificou o estatuto como um “conjunto importante de medidas estruturantes” e não apenas “apoios”, que é resultado de dois anos de trabalho. “Nunca deixamos de trabalhar para o dia de hoje”, garantiu Graça Fonseca.

A reunião governamental desta quinta-feira aprovou também medidas na área do Património, das Artes Performativas e Artes Visuais, do Cinema e do Audiovisual e do Livro e Língua Portuguesa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa já elogiou a aprovação do estatuto dos profissionais da Cultura.