Governo elimina obrigatoriedade de declarar pequenos rendimentos no IRS

O Governo português anunciou a eliminação da obrigatoriedade de declarar no IRS alguns rendimentos de baixo valor, como juros, mais-valias, dividendos, subsídios de refeição, ajudas de custo e seguros, desde que não ultrapassem os 500 euros anuais.

A medida, que será aplicada retroativamente ao IRS de 2024 e nos anos seguintes, tem como objetivo simplificar o processo de declaração tanto para os contribuintes como para a Autoridade Tributária (AT).

Com esta alteração, pretende-se reduzir a burocracia e facilitar o preenchimento das declarações de IRS, aliviando a carga administrativa sobre os cidadãos e os serviços fiscais.

Foto:DR