O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vão fechar, até às férias da atual sessão legislativa, um acordo com medidas e verbas a afetar ao processo de descentralização, em especial na área da Educação, que é a que tem colhido mais críticas dos presidentes das câmaras municipais. O prazo temporal foi imposto por António Costa, como confirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
O acordo entre Governo e câmaras vai ser alcançado “num prazo muito curto” porque “o senhor primeiro-ministro impôs um prazo curtíssimo”, revelou Ana Abrunhosa, à margem de uma reunião com os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto.
Questionada sobre se o prazo é anterior às férias legislativas, a ministra confirmou: “Claro que sim, que é para irmos de férias já descansados. Muito em breve teremos de fechar acordo. Eu tenho alguma dificuldade em dizer-vos os prazos porque nós ainda temos reuniões marcadas com os municípios”.
Em resposta às críticas de falta de financiamento e à exigência feita por Rui Moreira do cumprimento da neutralidade orçamental plasmada na lei da descentralização, Ana Abrunhosa disse que “as câmaras já estão a receber mais do que o Governo gastava” nas áreas que são alvo desta reforma.
A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, participou na reunião na qualidade de autarca de Matosinhos. No entanto, no final, adiantou que o processo de descentralização de competências “tem sido alvo de uma discussão muito intensa, diária”, que resultou “num conjunto de documentos” que vão ser discutidos na reunião desta terça-feira de tarde do Conselho Diretivo da ANMP.
Os documentos “resumem um conjunto de medidas que já foram alcançadas, respondendo às expectativas de todos os municípios que nos têm feito chegar as suas preocupações sobretudo na área da Educação e da área da Saúde”, revelou Luísa Salgueiro. A presidente da ANMP assegurou que “têm sido alcançados resultados que serão expressos num acordo” que só não está ainda assinado porque a ANMP quer ter as garantias “de que fica tudo acautelado”.