O Governo português está a considerar o fim das medidas extraordinárias de redução fiscal nos combustíveis rodoviários que entraram em vigor há dois anos, conforme noticiado pelo Jornal de Notícias.
Estas medidas foram implementadas em resposta à subida do preço da energia em 2021/22, provocada pelo aumento da inflação e pelo início da guerra na Ucrânia. Em março de 2022, o governo, então liderado por António Costa, anunciou várias medidas de redução fiscal para os combustíveis, afetando o valor do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e suspendendo o aumento da taxa de carbono.
Desde a sua implementação, os valores de redução fiscal variaram, com a última atualização a ocorrer em outubro de 2023, um mês antes da queda do anterior governo. Atualmente, o “desconto fiscal” totaliza 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina. Sem estas medidas, o preço médio do gasóleo simples, registado a 5 de agosto, seria de 1,795 €/l em vez de 1,544 €/l, e a gasolina simples 95 passaria de 1,713 €/l para 1,974 €/l.
Com a estabilização dos custos da energia, muitos países da Zona Euro já reduziram ou eliminaram apoios semelhantes. Portugal e Croácia são dos poucos países onde estas medidas extraordinárias ainda têm um impacto significativo no saldo público. Em 2023, Portugal registou perdas de receita fiscal no valor de 1,04 milhões de euros, após ter perdido 1,49 milhões de euros em 2022, segundo a Direção-Geral do Orçamento. Este ano, a Comissão Europeia estima que Portugal dedicará 0,6% do PIB à redução da fatura energética.
O possível fim destas medidas representa um desafio para o governo atual, que deverá equilibrar a necessidade de recuperar receita fiscal com o impacto que tal decisão terá sobre os consumidores e a economia em geral.
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