Governo tenta até ao último segundo impedir “chumbo” do OE

Governo tenta até ao último segundo impedir “chumbo” do OE

26/10/2021 0 Por admin
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A Assembleia da República iniciou esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.

No dia em que marcou o rompimento entre o PS e os antigos parceiros de esquerda, PCP, Verdes e BE colocam em António Costa a responsabilidade de fazer aprovar OE, primeiro-ministro vai apontando ao “enorme erro” que seria o seu chumbo.

Na resposta às perguntas das várias bancadas na segunda ronda do debate na generalidade do Orçamento, António Costa deu uma especial atenção às questões do BE e do PCP, acusando o deputado do Bloco de “procurar um pretexto” para votar contra.

Pelo BE, José Soeiro tinha desafiado o Governo a retomar o valor das compensações por despedimento que existiam no Código do Trabalho do governo socialista pré-troika, dizendo não perceber como a recusa desta proposta “vale uma crise política”.

“Está nas suas mãos evitar essa crise”, desafiou.

Na resposta, Costa acusou o deputado do BE de “não dizer uma palavra sobre Orçamento e falar exclusivamente sobre um projeto de legislação laboral” que há de vir ao parlamento.

“Porque é que amanhã [quarta-feira] vai votar contra o Orçamento quando o que está em causa é um projeto de legislação do trabalho que não estará amanhã em discussão? É isso que não percebi”, afirmou o primeiro-ministro.

António Costa reconheceu que a precariedade laboral “é a maior chaga que existe”, mas defendeu que o Governo foi ao “coração do problema” com o aumento das indemnizações por despedimento ou a regulamentação do teletrabalho ou das plataformas digitais.

“O senhor deputado está a ir ao lado do problema porque quer um pretexto para votar contra o Orçamento”, acusou.

Já a deputada do PCP Paula Santos tinha criticado que o Governo tenha remetido para março a regulamentação e valorização de carreiras no Serviço Nacional de Saúde, questionando “por que não a concretização já a 01 de janeiro de 2022”.

“Se pegarmos no que já temos regulamentado e no estatuto do SNS e nos propusermos introduzi-lo como norma do Orçamento, está disponível a viabilizar o documento? Temos é de chegar à fase da especialidade, sem o seu voto não chegamos à especialidade”, respondeu Costa

Já Nélson Silva, do PAN, foi elogiado pelo primeiro-ministro, dizendo que este deputado “pôs o dedo na ferida”.

“Impedir o debate na especialidade é impedir todas as forças políticas de contribuírem para melhorar este Orçamento do Estado”, afirmou.

Costa admitiu que há uma parte do parlamento, numa referência às bancadas da direita, com “discordâncias de fundo” em relação ao documento, mas apelou à outra metade “que pode e deve contribuir na especialidade”.

“A condição fundamental é que o Orçamento amanhã seja viabilizado para poder passar à especialidade”, apelou o primeiro-ministro.

Nelson Silva tinha lamentando que não fosse possível que as propostas do partido fossem incluídas na especialidade, acusando de “irresponsabilidade as forças políticas aqui presentes”, sem dizer a quais se referiam.

Ao longo das suas intervenções, o Primeiro-ministro admitiu ainda que há uma parte do parlamento, numa referência às bancadas da direita, com “discordâncias de fundo” em relação ao documento, mas apelou à outra metade “que pode e deve contribuir na especialidade”.

A continuação do debate na generalidade do OE para 2022 fica marcada para amanhã às 10 horas. Nesse momento o país saberá se o documento será aprovado ou não.