Lei da inseminação pós-morte será promulgada por Marcelo

Lei da inseminação pós-morte será promulgada por Marcelo

05/11/2021 0 Por admin
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Angelo Manuel Monteiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou esta sexta-feira que tenciona promulgar o novo diploma sobre a inseminação pós-morte.

“Tenciono, no regresso a Lisboa, promulgar, por exemplo, a lei da procriação medicamente assistida. Isto é, a inseminação post mortem“, afirmou o chefe de Estado, em Évora, à margem do 3.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais.

Marcelo notou que esta lei foi votada novamente no parlamento, na sequência do seu veto, em que sugeriu “alterações que pareciam justas”, indicando que o novo diploma chegou na quinta-feira ao Palácio de Belém.

O parlamento aprovou, em 22 de outubro, um novo decreto sobre a inseminação pós-morte, com propostas de alteração do PS, BE, PCP, PAN e PEV para responder às dúvidas levantadas pelo Presidente da República no veto de abril deste ano.

O diploma em causa, que prevê o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, foi reapreciado pelos deputados na sequência do veto.

Em 22 de abril, o chefe de Estado vetou o decreto do parlamento, que teve origem numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que reuniu mais de 20 mil assinaturas, por considerar que suscitava dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.

A história de Ângela e Hugo foi divulgada antes da pandemia de covid-19 assolar o mundo, ninguém esqueceu o caso de Ângela Ferreira, a mulher que quer engravidar do marido que já morreu, residente no Porto.

Passados 8 meses depois da mediática reportagem televisiva, a Assembleia da República aprovou os projetos-lei, mas o Presidente da República vetou o diploma tendo sido devolvido para o parlamento alterar as dúvidas apresentadas pelo Chefe de Estado.

Após as alterações dos deputados o projeto-lei foi aprovado em sessão parlamentar e novamente enviado ao Presidente da República que agora anuncia a sua intenção de promulgar a lei.

Ângela Ferreira poderá finalmente cumprir o seu sonho e desejo do seu marido, Hugo.