A Câmara Municipal de Matosinhos fixou a taxa de IMI em 0,263% “para todas as habitações próprias e permanentes com valor patrimonial tributável [VPT] abaixo dos 75 mil euros”, refere a autarquia em comunicado enviado às redações.
Com a aprovação da medida, em reunião de Executivo, “dois terços dos prédios urbanos do concelho serão abrangidos”, pode ler-se no comunicado.
Os imóveis que tenham um VPT “acima de 75 mil euros, terão uma taxa de 0,3%, o valor mínimo legalmente exigível”.
A presidente da Câmara de Matosinhos refere que a medida é implementada para aliviar as famílias numa época que ficou marcada por uma grande subida das taxas de juro, para que a autarquia “reforce o seu apoio e dê um sinal positivo à comunidade”.
Com a aprovação das novas taxas há uma “redução de 30% da taxa de IMI (0,375%) para as habitações próprias e permanentes com VPT inferior a 75 mil euros, e de 20% para as restantes”, refere o comunicado, acrescentando que que se mantêm “as majorações do IMI para os prédios devolutos e/ou em ruína, com impacto maior se estiverem em zona de pressão urbanística”.
Além da redução da taxa do IMI foi também aprovada a isenção do imposto municipal sobre as transações (IMT) “para os jovens até aos 30 anos que adquiriram habitação própria e permanente até ao valor de 180 mil euros”.
“Esse valor pode referir-se ao Valor Patrimonial Tributável ou valor aquisição, conforme o que for mais elevado. De salientar que mais de metade das transações de prédios urbanos em Matosinhos envolvem valores abaixo de 180 mil euros”, refere a câmara.