Ministério Público arquiva casos de assédio no Politécnico do Porto por falta de queixa formal
Ministério Público arquiva casos de assédio no Politécnico do Porto por falta de queixa formal

Ministério Público arquiva casos de assédio no Politécnico do Porto por falta de queixa formal

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O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relacionado com casos de assédio sexual no Politécnico do Porto devido à ausência de queixa formal das alegadas vítimas, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR explicou que o arquivamento ocorreu devido à falta de legitimidade do MP para prosseguir com a ação penal, uma vez que os crimes denunciados são de natureza semipública e as ofendidas não formalizaram queixa.

Os casos de assédio foram encaminhados para o MP pelo Instituto Politécnico do Porto (IPP) em abril do ano passado. Após parecer favorável do Conselho Geral do Politécnico, houve a aplicação de penalidades, incluindo o despedimento de um docente e a suspensão de dois por 200 e 90 dias, respectivamente.

A Federação Académica do Porto (FAP) expressou “tolerância zero” aos casos de assédio, considerando as suspensões “manifestamente insuficientes” e argumentando que tais comportamentos não podem ser tolerados no ensino superior. A FAP destaca a importância de instituições de ensino seguro, baseadas no respeito pela dignidade humana.

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