Ministério Público Pede Prisão Efetiva em Caso de Maus-Tratos no Lar do Comércio em Matosinhos
Ministério Público Pede Prisão Efetiva em Caso de Maus-Tratos no Lar do Comércio em Matosinhos

Ministério Público Pede Prisão Efetiva em Caso de Maus-Tratos no Lar do Comércio em Matosinhos

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O Ministério Público pediu, nesta terça-feira, uma pena de “prisão exemplar e efetiva” para um ex-presidente e uma ex-diretora do Lar do Comércio. O pedido de condenação refere-se a 18 crimes de maus-tratos, em oposição aos 67 inicialmente acusados.

Os dois arguidos, juntamente com a Instituição Particular de Solidariedade Social, enfrentavam acusações de 67 crimes de maus-tratos, incluindo 17 agravados pelo resultado morte. No entanto, nas alegações finais, o procurador do Ministério Público optou por retirar 49 crimes, incluindo os 17 agravados pelo resultado morte.

Durante mais de uma hora, o procurador Alberto Preto descreveu e detalhou o estado dos utentes durante as buscas domiciliárias, concluindo que em relação aos 17 crimes de maus-tratos agravados não existe “nexo de causalidade”, sugerindo a absolvição dos arguidos.

Dos restantes 50 crimes inicialmente acusados, o Ministério Público considera 18 como provados, resultando numa pena total de 18 anos de prisão. O procurador Alberto Preto solicitou ao coletivo de juízes que preside ao julgamento uma “pena exemplar e efetiva”.

“Não vou especificar a medida da pena, mas não pode ser suspensa na sua execução (…). Entendo que devem ser condenados a uma pena exemplar e efetiva”, concluiu o procurador Alberto Preto.

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