O líder do PSD, Luís Montenegro, não terá declarado ao Tribunal Constitucional (TC), nas declarações de rendimentos e património entregues entre 2015 e 2022, o valor de uma moradia localizada numa zona nobre de Espinho com 829,6 metros quadrados de área total de construção bruta e seis pisos, de acordo com o noticiado pelo jornal “Expresso”.
Montenegro não comunicou ao TC, nas declarações de rendimentos e património o valor da moradia com seis pisos que construiu em Espinho, que construiu perto da Praia Azul, em Espinho, bem como de onde veio o dinheiro para a pagar, noticia o Expresso.
Em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos 2.000 euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia. Segundo o Expresso, a estimativa apresentada por Montenegro corresponde ao preço de uma habitação de custos controlados e os arquitetos ouvidos pelo Expresso garantem que a estimativa é “ridiculamente” barata.
Ao semanário, Luís Montenegro garante que as “obrigações declarativas foram todas cumpridas nos termos da lei”. Informação reiterada já na manhã desta sexta-feira, em comunicado enviado pelo partido à Comunicação Social: “É falso que haja qualquer omissão de declaração”. Assegurando que “todo o património está devidamente declarado e compatibiliza-se com os rendimentos legal e fisicamente declarados ao longo da sua vida profissional e política”.
A lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, devendo indicar também o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis e explicar como o acréscimo foi conseguido.