Parlamento aprova desagregação de 302 freguesias em todo o país

A Assembleia da República aprovou hoje a reposição de 302 freguesias, desagregando uniões criadas no âmbito da reforma administrativa de 2013. O Projeto de Lei contou com o apoio dos partidos proponentes — PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN —, bem como do CDS-PP. A Iniciativa Liberal votou contra, enquanto o Chega optou pela abstenção.

Esta decisão marca um passo significativo na reversão das alterações territoriais implementadas em 2013, que haviam suscitado críticas em várias comunidades locais devido à perda de autonomia administrativa e de identidade cultural das freguesias extintas.

O processo de desagregação foi justificado com o objetivo de melhor adaptar a organização administrativa às necessidades das populações e reforçar a proximidade entre os cidadãos e as instituições locais.

No distrito do Porto, foram desagregadas 25 uniões de freguesias. Estas desagregações resultaram na reposição de um total de 57 freguesias no distrito.

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