Parlamento confirma reposição de 299 freguesias, forçando promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa

O Parlamento confirmou, esta quinta-feira, o decreto que repõe 299 freguesias em Portugal, uma decisão que obrigará o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já havia vetado a proposta, a promulgar a lei no prazo de oito dias.

O veto presidencial gerou reações nos partidos, sendo que várias bancadas expressaram concordância com a reposição das freguesias, defendendo que a vontade popular deve ser respeitada e que o novo mapa autárquico precisa de ser implementado com urgência, para que as mudanças possam ser validadas nas próximas eleições.

Partidos como PSD, PS, CDS, PCP, BE, Livre e PAN argumentaram que a desagregação das freguesias deve ser vista como uma medida legítima. Jorge Botelho, do PS, afirmou que respeita o veto, mas discordando do mesmo, defendendo que o diploma “deve entrar em vigor o mais rápido possível”, para que as novas freguesias possam ser votadas pela população nas próximas autárquicas. Já Jorge Paulo Oliveira, do PSD, lembrou que o debate sobre a reforma territorial autárquica começou em 2020 e foi concluído em 2021, portanto, a desagregação não é um “ato de campanha eleitoral”, mas sim uma medida longa e já discutida.

João Pinho de Almeida, do CDS-PP, considerou que, embora possam surgir ajustamentos, “seria incompreensível” privar as populações da possibilidade de concretizarem a sua vontade. Paulo Muacho, do Livre, recordou a reforma de 2013, que agregou freguesias, e defendeu que corrigi-la é um “ato de respeito à democracia”.

Por fim, Alfredo Maia, do PCP, também defendeu a legitimidade dos processos, e Inês de Sousa-Real, do PAN, destacou que a reposição das freguesias é “inevitável”, mesmo com os custos que possa acarretar, pois “a democracia deve ser acarinhada”.

Agora, com a confirmação da reposição, a expectativa é que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgue a lei em breve, tornando a mudança oficial e abrindo caminho para a implementação das novas freguesias no território nacional.

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