Patinhas sem Lar Denuncia Incumprimento da Câmara de Espinho sobre Animais Errante
Patinhas sem Lar Denuncia Incumprimento da Câmara de Espinho sobre Animais Errante

Patinhas sem Lar Denuncia Incumprimento da Câmara de Espinho sobre Animais Errante

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A associação Patinhas sem Lar solicitou nesta segunda-feira à Provedoria da Justiça que exija do Município de Espinho o cumprimento da lei referente à recolha e cuidado de animais errantes, alegando que a autarquia tem negligenciado suas responsabilidades.

A denúncia resulta de um impasse entre a instituição animalista e a câmara do distrito de Aveiro. A Patinhas sem Lar afirma que tem substituído a autarquia nessas funções e solicita um apoio anual de 100.000 euros, enquanto a câmara disponibiliza apenas 40.000 euros.

Em uma carta à provedora da Justiça, a que a agência Lusa teve acesso, a presidente da Patinhas sem Lar, Ana Paula Castro, pede que “admoeste a presidente da Câmara de Espinho a cumprir o estipulado por Lei no que concerne ao bem-estar animal e à manutenção da salubridade pública, que está em risco com a presença de animais errantes pelas ruas”.

A questão está relacionada com o Decreto-Lei n.º 27 de 23 de agosto de 2016, que recomenda às autarquias a criação de centros de recolha oficial de animais, a modernização dos serviços de veterinária e a proibição do abate de errantes, promovendo a esterilização como alternativa.

“O canil de Espinho possui capacidade para cerca de 12 cães, sem as condições de espaço e salubridade exigidas por lei, e não acolhe gatos”, relata Ana Paula Castro à Provedoria. Em 2023, sua associação recolheu, tratou e manteve “255 animais” errantes em Espinho, representando “100% dos gatos e 95% dos cães recolhidos pelos serviços veterinários municipais”.

O concelho é também servido pelo Canil Intermunicipal das Terras de Santa Maria, que, no mesmo ano, “recolheu zero gatos e cerca de 10 cães provenientes de Espinho”.

A Patinhas sem Lar afirma que tem “substituído o Município nas suas responsabilidades legais”, recebendo em 2023 um apoio camarário de 25.000 euros para um serviço que custou mais de 208.000 euros.

Dada essa discrepância, a associação anunciou no início de 2024 que só continuará suas funções se a autarquia contribuir com pelo menos metade do orçamento necessário. Caso contrário, segundo Ana Paula Castro, “a gestão é impossível”.

A associação argumenta que não pode sobrecarregar sua equipe de voluntários para angariar os quase 170.000 euros necessários para cobrir despesas anuais que em 2023 incluíram “136.633 euros em tratamentos médico-veterinários, 17.471 euros em alimentação, 9.818 euros em medicação e 4.467 euros em transfusões”.

O ano de 2024 não será diferente, considerando que a associação “tem em dívida 27.000 euros às clínicas”, e já recolheu 144 animais entre janeiro e maio.

Diante dessa situação, Ana Paula Castro declara: “Teremos que parar de recolher animais para liquidar as dívidas acumuladas. Estamos muito preocupados, pois antevemos um retrocesso de 10 anos na recolha de animais errantes em Espinho, já que o Município não se equipou com as estruturas adequadas para a recolha, tratamento e esterilização”.

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho não comentou o assunto.

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