PCP Propõe Eliminação Total de Portagens nas Autoestradas Ex-SCUT

O PCP apresentou esta segunda-feira uma proposta para abolir as portagens em todas as autoestradas ex-SCUT e nos troços onde ainda são cobradas, desafiando o PS e o Chega a aprovarem a medida para assegurar coerência com posições anteriormente assumidas.

Em declarações no Parlamento, António Filipe, deputado do PCP, destacou que a abolição das portagens aprovada em junho de 2024 foi incompleta, pois “vários troços das SCUT continuaram a ter custos para o utilizador”. O partido propõe agora o fim definitivo de todas as portagens nas autoestradas originalmente concebidas como Sem Custos para o Utilizador (SCUT), argumentando que este objetivo permanece válido para promover o desenvolvimento regional.

A proposta inclui a eliminação das portagens no troço da A4 entre Valongo e Matosinhos, nos pórticos da A25 em Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria, bem como nas A28, A29, A41 e A42, que ficaram de fora do projeto de lei aprovado em 2024.

António Filipe defendeu que as SCUT foram construídas para garantir acessibilidade sem custos aos utilizadores e que o regime de portagens imposto em governos anteriores foi um retrocesso. “A abolição destas portagens é uma questão de justiça, importante para a mobilidade das populações, para a economia e para os agentes económicos”, reforçou.

Para evitar problemas constitucionais relacionados com o impacto orçamental, o PCP sugere que a abolição das portagens entre em vigor apenas em 2026, no âmbito do próximo Orçamento do Estado. Contudo, a proposta inclui uma cláusula que permite ao Governo antecipar a aplicação caso haja disponibilidade orçamental.

António Filipe expressou esperança de que o PS e o Chega mantenham coerência com as suas posições anteriores, recordando que ambos apoiaram a abolição parcial das portagens em 2024. No entanto, apontou as “várias posições” dos dois partidos sobre o tema, destacando contradições ao longo dos anos, particularmente em períodos de governação e oposição.

O PCP sublinha a importância de formar uma maioria parlamentar para acabar definitivamente com as portagens nas SCUT, contribuindo para aliviar os custos das populações e fortalecer a economia regional.

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