Hoje, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) anunciou que treze embarcações de pesca costeira foram alvo de fiscalização numa operação conjunta da Polícia Marítima e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), realizada entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos.
Em ação conjunta entre a Polícia Marítima e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, foram elaborados onze autos de notícia com o objetivo de fiscalizar as condições dos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, conforme indicado em comunicado oficial.
De acordo com a Autoridade Marítima Nacional (AMN), os processos foram instaurados devido ao embarque de marítimos que não constavam no rol de tripulação, assim como por infrações relacionadas com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por parte de indivíduos não marítimos, para o exercício da atividade da pesca.
Além disso, a verificação das condições de trabalho a bordo resultou em inúmeras notificações por parte dos elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. A UCCF também realizou a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, não identificando quaisquer irregularidades, conforme destacado no comunicado.