A Federação Académica do Porto (FAP) expressou, nesta quarta-feira, preocupações em relação às alterações no regulamento de atribuição de bolsas, alegando que estão a gerar interpretações ambíguas e teme que estudantes que vivem com tios ou avós percam o apoio.
Em comunicado, a FAP esclareceu que, quando consultada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, alertou para as possíveis consequências da alteração do conceito de agregado familiar.
O presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, afirmou que as preocupações da federação não foram consideradas, e a alteração foi efetivada. A nova versão do regulamento estabelece que, na interpretação do conceito de agregado familiar, deve prevalecer a morada fiscal dos cidadãos.
Para a FAP, esta mudança significa que os rendimentos dos avós ou de outros familiares serão considerados, caso o estudante tenha perdido a capacidade de manter uma habitação própria, devido ao aumento das rendas ou à incapacidade de suportar prestações de crédito bancário.
Porto Fernandes salientou que, apesar do aumento do limiar de elegibilidade para o acesso à bolsa de estudo, o custo com a propina deixou de ser considerado na fórmula de determinação da entrada no sistema, o que pode limitar o número de beneficiários.
A Associação Académica de Coimbra (AAC) também alertou para o impacto do regulamento, alegando que coloca em risco o apoio a alunos carenciados alojados em casa de familiares, uma vez que esses rendimentos são contabilizados no cálculo de atribuição da bolsa.
Em resposta, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior justificou a alteração do conceito de agregado familiar como uma resposta às preocupações apresentadas pelo Tribunal de Contas Europeu, visando reforçar a equidade e consistência nos mecanismos de atribuição de bolsa.
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