Presidente da Câmara do Porto Afirma que Lei Impede Autarcas de Não Autorizarem Manifestações
Presidente da Câmara do Porto Afirma que Lei Impede Autarcas de Não Autorizarem Manifestações

Presidente da Câmara do Porto Afirma que Lei Impede Autarcas de Não Autorizarem Manifestações

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O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, reiterou nesta sexta-feira que a lei impede os autarcas de proibirem manifestações sem a indicação das autoridades competentes.

Moreira enfatizou que a autorização só pode ser negada se houver recomendação expressa das autoridades. Além disso, o autarca renovou suas críticas à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, acusando-a de estar envolvida em escândalos.

Esta posição reforça o debate sobre os limites do poder municipal em questões de ordem pública e liberdade de expressão.

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