Rui Moreira afirma não fazer sentido o Porto regressar à Associação de Municípios

O presidente da Câmara do Porto afirmou esta quarta-feira “não fazer sentido” o município voltar a pertencer à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), lembrando que é o Governo “quem decide as condições” do processo de transferência de competências.

“O executivo municipal anunciou em abril que pretendia sair da ANMP. No final de maio, a Assembleia Municipal, onde não tenho maioria, aprovou essa deliberação. Não faz sentido agora voltar a entrar, não acho que aquilo seja propriamente um hotel com porta giratória”, afirmou Rui Moreira, à margem de uma visita ao Terminal Intermodal de Campanhã, que foi inaugurado hoje.

Questionado pelos jornalistas sobre como vai o Porto proceder no decorrer das negociações da transferência de competências, Rui Moreira destacou que é o Governo “quem decide as condições por decreto”.

“Aquilo que for conseguido, que o Governo pretender, aplica-se a todos os municípios portugueses”, disse, exemplificando que “não é o facto de um trabalhador não ser sindicalizado que deixa de ter direito ao salário mínimo nacional”.

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação.

A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e independentes, e teve o voto contra da CDU.