A adjudicação dos lotes da Norte Centro e Norte Nascente do concurso público de transporte rodoviário de passageiros da Área Metropolitana do Porto (AMP) foi suspensa, após o Tribunal Administrativo e Fiscal ter admitido a impugnação feita pela Seluve.
De acordo com o texto a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto admitiu a petição inicial da Sequeira, Lucas e Venturas (Seluve), dando à AMP e às restantes entidades contrainteressadas 20 dias para contestarem a ação.
Como a ação tinha efeito suspensivo automático, a adjudicação dos lotes 1 e 2, respetivamente Norte Centro (Trofa/Maia/Matosinhos) e Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar) às empresas Barraqueiro/Resende e Nex Continental Holdings, fica suspensa.
Na quinta-feira, a Lusa noticiou que a rodoviária Seluve interpôs um novo processo de contencioso sobre o concurso público de transporte rodoviário da AMP, pretendendo uma realocação dos lotes do procedimento.
No procedimento, a Seluve ficou em segundo lugar no lote 2 (Norte Nascente: Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), atrás da Nex Continental Holdings, e no 5 (Sul Poente: Vila Nova de Gaia e Espinho), atrás da Feirense/Bus On Tour.
A Nex Continental Holdings, inicialmente, também tinha ganhado o lote 1 (Norte Centro: Trofa/Maia/Matosinhos), mas como os regulamentos do concurso público permitem apenas que cada empresa fique com um lote, acabou por ficar com o 2 e a Barranquense com o 1, devido ao critério de alocação de lotes ser a maior distância para o segundo classificado.
No lote 1, a Nex Continental tinha ficado com a pontuação de 50,40, a Barranquense com 48,07 e a Barraqueiro/Resende com 46,50, e no lote 2 a Nex obteve 54,05 pontos e a Seluve 50,63.