O Tribunal de Contas homologou as contas da Câmara Municipal de Gaia referentes ao ano de 2016, decidindo absolver o Município e o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, das acusações de ilegalidades relacionadas com um apoio a uma escola diocesana e a violação de limites de endividamento.
Segundo informações divulgadas pela Câmara de Gaia nesta quinta-feira, esta decisão representa a homologação das contas de gerência de 2016, após um ciclo anterior em que as contas foram recusadas. A autarquia destaca que, pela primeira vez em 2016, não houve pagamentos em atraso e que conseguiu reverter a situação de violação dos limites legais de endividamento até 31 de dezembro de 2017. Além disso, entre o início do mandato em outubro de 2013 e o final de 2016, foram pagos 29,9 milhões de euros em dívidas de mandatos anteriores.
A Câmara de Gaia também comemorou a absolvição no processo relacionado ao apoio financeiro à escola diocesana, destacando que o Tribunal de Contas considerou a acusação “totalmente improcedente” e absolveu tanto o Município quanto os seus eleitos das suspeitas levantadas.
Quanto à acusação de violação dos limites legais de endividamento entre 2014 e 2016, a autarquia informou que o Ministério Público junto do Tribunal de Contas determinou o arquivamento dos autos, reconhecendo que essa violação decorreu de endividamentos anteriores e que, nos anos subsequentes, a dívida foi significativamente reduzida e os fundos disponíveis foram restabelecidos.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, expressou gratidão aos serviços municipais pelo trabalho realizado e à população pelo contínuo apoio em prol de uma gestão municipal rigorosa e sustentável. Em comunicado, considerou normais todas as investigações realizadas e celebrou a justa absolvição resultante dos exercícios financeiros sem ressalvas ou ênfases.
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