O Tribunal de Contas deu visto favorável ao empréstimo de 21 milhões de euros pedido pela Câmara de Paredes para pagar o resgate da concessão de água e saneamento à Be Water – Águas de Paredes.
O presidente da Autarquia anunciou, em Assembleia Municipal, que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) irão começar a funcionar em janeiro de 2023, como previsto.
“A partir de amanhã, vamos encetar contactos com a concessionária para proceder ao pagamento do valor do resgate e proceder à transferência de bens e equipamentos e funcionários para os SMAS”, referiu Alexandre Almeida.
Recorde-se que o primeiro empréstimo para este fim, no mesmo montante, foi chumbado pelo Tribunal de Contas, o que atrasou a implementação dos serviços municipalizados. Este novo empréstimo foi realizado à luz de uma prerrogativa especial para resgates criada no Orçamento de Estado para 2022, que permite ao Município ultrapassar o limite do endividamento.
A Autarquia de Paredes anunciou a intenção de resgate desta concessão em setembro de 2020. Para travar o processo, a concessionária Águas de Paredes instaurou uma providência cautelar, que acabou indeferida, mas corre em tribunal uma ação administrativa que pede uma indemnização superior a 132 milhões de euros.