Tribunal Ordena Perícia ao Teatro Sá da Bandeira em Litígio Entre Proprietário e Arrendatário

O Tribunal do Porto determinou a realização de uma perícia ao Teatro Sá da Bandeira, monumento classificado como de interesse público, para avaliar as condições de segurança e manutenção do imóvel, questões centrais no litígio entre a Livraria Lello, atual proprietária, e a empresa Rocha, Brito & Vigoço, arrendatária do espaço há várias décadas.

A Livraria Lello, que adquiriu o teatro à Câmara Municipal do Porto em 2019, alega que o inquilino é responsável pelas obras de reabilitação do imóvel, estimadas em 2,1 milhões de euros, argumentando que a falta de manutenção compromete as condições de segurança e justifica a resolução do contrato de arrendamento. Por sua vez, o arrendatário acusa a Lello de “abuso de direito” e “assédio no arrendamento”, exigindo que a proprietária assuma a responsabilidade financeira pelas obras necessárias e solicitando uma indemnização pelos danos alegadamente causados à sua reputação comercial.

O litígio intensificou-se após o fracasso nas negociações para um entendimento amigável, que decorriam desde abril. Em outubro, o juiz titular do processo determinou a realização da perícia, com o objetivo de verificar o estado do imóvel, apurar a necessidade de intervenções e esclarecer se os danos decorrem de mau uso ou de negligência no cumprimento das obrigações contratuais.

Um relatório técnico, encomendado pela Livraria Lello em 2021, já tinha identificado “graves riscos de incêndio” e um “muito baixo nível de segurança para os ocupantes”, apontando falhas como a ausência de compartimentação corta-fogo adequada e a utilização de elementos em madeira na cobertura da plateia e do palco, que não garantem resistência ao fogo.

O tribunal rejeitou o pedido de indemnização apresentado pela arrendatária, considerando que não está relacionado directamente com a presente ação. Contudo, decidiu apreciar o pedido de realização de obras, dado que ambas as partes concordam na necessidade de intervenções, divergindo apenas quanto à responsabilidade financeira.

Classificado como monumento de interesse público em 2020, o Teatro Sá da Bandeira é considerado um dos mais importantes marcos do património cultural da cidade do Porto. Apesar das recentes decisões judiciais, o arrendatário já interpôs recurso, prolongando o impasse sobre o futuro deste icónico espaço.

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