Tribunal ouve hoje alegações finais do caso “Selminho”. Presidente da CM Porto é acusado de prevaricação

Tribunal ouve hoje alegações finais do caso “Selminho”. Presidente da CM Porto é acusado de prevaricação

15/12/2021 0 Por admin
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Começam hoje as alegações finais do julgamento do caso Selminho. Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.

A sessão está marcada para esta manhã no Tribunal de São João Novo, no Porto. Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP), Luís Carvalho, e o advogado do arguido, Tiago Rodrigues Bastos, vão apresentar os argumentos para a condenação ou absolvição do presidente da Câmara do Porto.

Nas quatro sessões de julgamento foram ouvidas neste processo 20 testemunhas.

Rui Moreira está acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em detrimento do município, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

Rui Moreira marcou presença em todas as sessões de julgamento, que arrancou em 16 de novembro.

O autarca assumiu em tribunal ter sido “incauto” ao assinar uma procuração a um advogado para representar o município no litígio que mantinha com a Selminho, sublinhando que o fez por indicação de Azeredo Lopes.

Na primeira sessão de julgamento, Moreira justificou que só passou a procuração ao advogado Pedro Neves de Sousa, externo ao município, em dezembro de 2013, cerca de dois meses após tomar posse como presidente da câmara, porque o seu então chefe de gabinete, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, lhe disse que devia assinar o documento, pois, só assim, estariam salvaguardados os interesses do município no litígio judicial.