O concelho de São João da Madeira foi esta terça-feira o primeiro município português a assinar com a organização Startup Portugal um memorando que isenta de derrama as empresas inovadoras em início de atividade e lhes prepara novos benefícios fiscais.
A parceria entre essa autarquia do distrito de Aveiro e a organização financiada por fundos públicos e privados para apoiar o Governo na implementação da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo servirá “de modelo para protocolos semelhantes em todo o país”.
Jorge Vultos Sequeira, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, defende que o protocolo assinado no decurso do encontro Tecnet representa assim “um compromisso firme com o empreendedorismo e a inovação”, reforçando o posicionamento do concelho como território “atrativo para startups”.
O autarca acredita que, com a anunciada isenção do imposto que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, o município conseguirá promover a atividade empresarial local e o desenvolvimento económico da região, criando “um ambiente favorável ao surgimento e crescimento de novos negócios”.
É esse, aliás, o objetivo da Startup Portugal, que, em comunicado, cita o seu diretor-executivo, António Dias Martins: “Esta parceria pioneira servirá como um piloto para a implementação de protocolos semelhantes com outros municípios em todo o país”.
O mesmo responsável acrescenta que o memorando assinado no Tecnet “é uma clara evidência da dinâmica empreendedora” de municípios que, como São João da Madeira, “apresentam argumentos sólidos para atrair empreendedores e impulsionar o crescimento económico”.
O protocolo surge “como resposta à Nova Lei das Startups, promulgada em maio de 2023” para impulsionar o empreendedorismo e fortalecer o ecossistema de startups em Portugal. Nesse contexto, a isenção da derrama entrará em vigor “juntamente com a nova lei, em novembro de 2023” – mas apenas se validade pela Assembleia Municipal de São João da Madeira.
A Câmara e a Startup Portugal comprometeram-se a definir entretanto outros benefícios fiscais para o tipo de empresas em causa, como “um regime especial de IRS municipal e a isenção ou redução de taxas para start-ups, ‘scaleups’ e respetivos trabalhadores”, desde que essas firmas tenham morada fiscal em São João da Madeira.
Qualquer que seja o benefício em questão, o objetivo da medida é facilitar a gestão das startups no seu início de carreira, “oferecendo um incentivo fiscal significativo às empresas emergentes e permitindo-lhes concentrar recursos no crescimento e desenvolvimento dos seus negócios”, ajudando assim à sua sustentabilidade.
“Espera-se que este seja o primeiro de muitos acordos semelhantes em todo o país, criando um ambiente propício para o empreendedorismo e a inovação”, conclui o comunicado da Startup Portugal.